OFÍCIO CNPdC/MinC Nº 03/2023
27 de setembro de 2023
Sra. Margareth Menezes Ministra da Cultura
Márcia Helena G. Rollemberg Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
Assunto: Ampliação do Prazo de Inscrição do Edital SCDC/MinC nº 09/2023 de Cultura Viva – Fomento a Pontões de Cultura
Nós, representantes da Comissão Nacional de Pontos de Cultura - CNPdC, estamos acompanhando de perto o processo de mobilização e construção dos planos de trabalho das entidades que compõem a rede dos
Pontões de Cultura estaduais e temáticos. O atual prazo regulamentar estabelecido pela Lei Paulo Gustavo e a data de lançamento e início das inscrições dos editais de Prêmios Cultura Viva e, em especial, do edital dos Pontões de Cultura, têm gerado uma situação desafiadora para a grande maioria dessas entidades. Elas estão enfrentando extrema dificuldade para mobilizar a rede de Pontos de Cultura, a fim de compor adequadamente os comitês gestores, ação jovem cultural viva e atender às diversas exigências necessárias para a elaboração dos planos de trabalho. Em face da sobrecarga provocada por uma série de editais com prazos notavelmente curtos da Lei Paulo Gustavo e da crescente demanda de inscrições nos editais de Prêmios Cultura Viva, o risco de que essas propostas tão positivas não se concretizem é iminente.
Segundo nosso levantamento, há um sério risco de que não sejam obtidas um número suficiente de propostas de entidades orgânicas da rede, o que pode resultar em uma falta de qualidade nos planos de trabalho e, consequentemente, em uma possível escassez de projetos para atender plenamente o escopo do edital e a totalidade dos recursos disponibilizados. Portanto, a Comissão Nacional de Pontos de Cultura vem solicitar encarecidamente que o prazo de inscrição do edital de Pontões seja ampliado até o dia 12 de outubro. Colocamo-nos à disposição para intensificar ainda mais nosso apoio e suporte às dezenas de entidades que estão empenhadas em construir de forma colaborativa seus planos de trabalho.
Acreditamos que, contando com a sensibilidade e visão estratégica de Vossas Senhorias, valerá a pena o esforço de suas equipes e das comissões de avaliação em analisar minuciosamente cada proposta, garantindo, assim, que todas as etapas de avaliação, entrega de documentação e pagamentos sejam conduzidas de maneira adequada. Isso, sem prejudicar essa oportunidade crucial de fortalecer a Política Nacional de Cultura Viva em todos os estados brasileiros e suas redes temáticas.
Agradecemos antecipadamente sua atenção a esta solicitação, que busca preservar a qualidade e a amplitude das iniciativas culturais apoiadas pelo Ministério da Cultura.
Atenciosamente,
Comissāo Executiva
Comissão Nacional de Pontos de Cultura - CNPdC
